TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E RESERVA
1. Identificação
O website www.homealgarve.com é da responsabilidade de:
JOSE ALBERTO ANTUNES DA COSTA
Estrada da Cerca 19 (Casa da Encosta) – Almoinha
2970-262 Sesimbra – Portugal
NIF: 192886894
Telefone: +351 934 414 883
Email: info@homealgarve.com
A atividade desenvolvida consiste na exploração de Alojamento Local e aluguer de casas para férias.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e as condições gerais aplicáveis aos pedidos e reservas de alojamento efetuados através ou com origem no website.
As condições específicas comunicadas ao cliente no momento da reserva complementam os presentes Termos.
3. Reservas
A reserva encontra-se sujeita à disponibilidade do alojamento para o período pretendido.
Para efetuar a reserva, o cliente deverá fornecer os dados necessários e proceder ao pagamento inicial correspondente a 30% do valor total da estadia, através de transferência bancária.
A reserva apenas será considerada confirmada após a receção do pagamento dentro do prazo comunicado ao cliente.
4. Duração das estadias
Salvo condições específicas expressamente acordadas, o período normal de aluguer é de 7 dias.
Entre 1 de julho e 30 de setembro, os check-ins são efetuados apenas aos sábados.
Durante os restantes períodos do ano, o check-in pode ser efetuado em qualquer dia da semana, de acordo com a disponibilidade do alojamento e mantendo-se, em regra, o período de aluguer de 7 dias.
Entre novembro e abril, poderão igualmente ser disponibilizados alugueres mensais, sujeitos a disponibilidade, preço e condições previamente acordadas.
5. Preço e pagamento
No momento da reserva é devido um pagamento inicial correspondente a 30% do valor total da estadia, efetuado por transferência bancária.
Os restantes 70% poderão ser pagos:
- por transferência bancária até uma semana antes do check-in; ou
- em dinheiro no alojamento, aquando da entrega das chaves.
Não são processados pagamentos online através do website.
O preço e os serviços incluídos serão os indicados na confirmação ou contrato correspondente à reserva.
6. Caução
Poderá ser exigida uma caução de 100 €, paga em dinheiro aquando da entrada no alojamento.
A caução será devolvida no final da estadia, aquando da entrega das chaves, desde que não existam danos ou outros valores justificadamente imputáveis ao hóspede.
7. Check-in e check-out
O check-in é efetuado a partir das 15:00 e o check-out deverá ser efetuado até às 10:00.
O hóspede deverá contactar o responsável pelo alojamento antes da chegada, através do contacto que lhe seja fornecido, para combinar a hora de chegada e a entrega das chaves.
8. Cancelamento pelo hóspede
Em caso de cancelamento da estadia por iniciativa do hóspede, os montantes já pagos não são reembolsáveis, salvo quando resulte de disposição legal imperativa ou exista acordo expresso em contrário entre as partes.
Recomenda-se ao cliente que verifique cuidadosamente as datas, o alojamento e as condições da reserva antes de efetuar o pagamento.
9. Impossibilidade de disponibilização do alojamento
Caso, por motivo imputável ao responsável pelo alojamento, não seja possível disponibilizar o alojamento reservado nas condições acordadas, os montantes recebidos relativos à reserva serão devolvidos ao cliente, sem prejuízo de outros direitos que resultem da legislação aplicável.
10. Utilização do alojamento
O hóspede compromete-se a utilizar o alojamento, mobiliário, equipamentos e demais instalações com cuidado e de acordo com a sua finalidade normal.
O alojamento deverá ser utilizado exclusivamente pelas pessoas abrangidas pela reserva, salvo autorização em contrário.
11. Danos
O hóspede será responsável pelos danos ou estragos causados no alojamento, mobiliário ou equipamentos durante a estadia quando resultem de utilização negligente ou culposa que lhe seja imputável ou às pessoas pelas quais seja responsável.
12. Condições na saída
No final da estadia, o alojamento deverá ser deixado em condições adequadas de utilização, nomeadamente sem lixo e sem louça suja.
Os equipamentos utilizados durante a estadia, incluindo o grelhador quando existente, deverão ser deixados em condições adequadas e, tanto quanto possível, no estado em que foram encontrados.
13. Animais de companhia
Não são permitidos animais de companhia sem autorização prévia do proprietário ou responsável pelo alojamento.
Quando seja autorizada a permanência de um animal, essa autorização poderá estar sujeita a condições específicas comunicadas ao hóspede.
14. Informação apresentada no website
Procura-se assegurar que as informações, fotografias, características e demais conteúdos relativos aos alojamentos se encontram corretos e atualizados.
Poderão, contudo, ocorrer alterações, erros ou omissões. As condições específicas comunicadas e aceites no processo de reserva prevalecem relativamente às informações genéricas apresentadas no website quando exista uma diferença devidamente comunicada ao cliente.
15. Propriedade intelectual
Os textos, fotografias, imagens, elementos gráficos e restantes conteúdos do website encontram-se protegidos pela legislação aplicável, salvo indicação em contrário.
Não é permitida a sua reprodução, modificação, distribuição ou utilização comercial sem autorização do respetivo titular, exceto nos casos legalmente permitidos.
16. Serviços externos
O website poderá incorporar serviços fornecidos por terceiros, nomeadamente YouTube e Google Maps.
A utilização desses serviços poderá estar sujeita aos termos e políticas dos respetivos fornecedores e, quando aplicável, às preferências de consentimento definidas pelo utilizador.
17. Proteção de dados e cookies
O tratamento de dados pessoais encontra-se descrito na Política de Privacidade.
A utilização de cookies e serviços externos encontra-se descrita na Política de Cookies.
O utilizador poderá alterar as suas escolhas relativas aos cookies opcionais através da opção “Gerir cookies” disponibilizada no website.
18. Reclamações
O cliente poderá apresentar reclamação através dos contactos disponibilizados no website e, quando aplicável, através do Livro de Reclamações Eletrónico.
19. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia diretamente aplicável, sem prejuízo dos direitos imperativos aplicáveis aos consumidores.
Última atualização: outubro de 2026.